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Segunda-feira, 25 de março de 2013

Advocacia em função do Negócio: uma reflexão sobre o papel da Assessoria Jurídica empresarial no cenário organizacional moderno

A empresa engessada em seus Departamentos, que desempenham de forma isolada suas respectivas funções não potencializa a exploração de seu ativo humano. Da mesma forma, o uso isolado e pontual dos serviços advocatícios terceirizados, focados muito mais nos litígios do que na consultoria preventiva e estratégica não constitui o modelo mais adequado e agregador de se explorar a assessoria jurídica empresarial.

A atualidade apresenta o desafio de se administrar a empresa de forma sistêmica, tendo como premissa a cooperação entre as distintas áreas, para a consecução das metas estipuladas.

Nesse contexto, tem-se presenciado a evolução da função desempenhada pela Assessoria Jurídica, até então um dos Departamentos de postura mais tradicional nas empresas. Esta evolução, se não notada de forma natural, deve ser incentivada, com especial atenção dos administradores.

De uma área antes concebida como solucionadora de litígios, a Assessoria Jurídica deve passar a ser vista também como uma parceira estratégica do negócio. O foco empresarial sob a perspectiva jurídica, na melhor forma de gestão, está em trazer a advocacia para o planejamento, de forma a buscar as melhores estratégias na própria estruturação dos negócios, analisando as perspectivas de custos e riscos, especialmente sob os pontos de vista trabalhista, contratual, societário e fiscal.

Com isso, o Jurídico deve atuar em parceria com as áreas financeira, comercial, de suprimentos e de tecnologia, no que se poderia chamar de “simbiose organizacional”, em um cenário onde as equipes multidisciplinares trabalham em rede, cada qual com sua expertise e todas elas aproveitando os ganhos advindos da contribuição de cada uma da cadeia. 

Tal evolução é natural porque a empresa moderna não mais suporta a estratificação de seus Departamentos e a atuação rígida e acrítica, sem envolvimento no conjunto do sistema empresarial, ou seja, sem que cada parte vislumbre e tome para si a meta de alcançar, em última instância, os objetivos traçados no próprio Business Plan. Além disso, é importante que as “áreas meio” da empresa tenham, acima de tudo, a consciência a respeito de qual é verdadeiramente o fim. Ou seja, que nenhuma das áreas que estruturam e apoiam o negócio se enxergue como um fim em si mesma, incapaz de pensar no seu dever de contribuição para a realização do próprio objeto social da empresa. 

Na vivência empresarial, sob a perspectiva da Assessoria Jurídica, percebemos, com cada vez mais clareza, o quanto pode ser agregador o fato de colaboradores interagirem em grupos ou equipes formados por profissionais de diversas áreas, para a execução de determinadas tarefas.

Por exemplo, é fundamental que a atuação do Jurídico esteja totalmente alinhada com a da equipe de TI, especialmente porque um dos fatores que mais traz competitividade à empresa atualmente é sua produção de conhecimento, o que clama fortemente por uma rígida política de segurança da informação implementada, associada aos recursos jurídicos e tecnológicos que a resguardam. 

Nesse sentido, é função do advogado corporativo interno, ou da Assessoria Jurídica terceirizada, assegurar que a companhia esteja resguardada a partir da assinatura, pelos funcionários, de termos de adesão às políticas empresariais de segurança da informação e preservação dos direitos de propriedade intelectual. Da mesma forma, é indispensável que a Assessoria Jurídica participe da elaboração das próprias políticas, a fim de que estejam em conformidade com a legislação trabalhista vigente. 

Quando se pensa em contratações, tem-se outro bom exemplo. Sem entender intrinsecamente o próprio negócio, é impossível que um advogado redija um contrato suficientemente bom, pelo qual a empresa se comprometerá a prestar determinados tipos de serviços.

Isso porque não existem padrões para regular algo que é singular: a atividade de cada organização. Assim, é indispensável que as equipes técnicas sejam envolvidas em todo o processo de formalização, com foco em assegurar a limitação de responsabilidades, a definição clara de escopo e a inserção de condições peculiares à empresa. Se isso não for feito, e se o instrumento contratual não refletir exatamente os limites do que a equipe técnica está apta e pronta a prestar, a ambiguidade ou a omissão pode dar ensejo a cobranças e reputações equivocadas de atribuições ao longo da execução contratual, trazendo redução nas margens de lucro do projeto ou até mesmo grandes prejuízos decorrentes da responsabilização.

Ao mesmo tempo em que a Assessoria Jurídica em sentido moderno não pode abrir mão de seu papel essencial na gestão de riscos, não pode, também, permanecer na “zona de conforto” e encampar a nada agregadora postura de “deal breaker”, passando simplesmente a inviabilizar operações que possam culminar em eventual risco ou litígio, buscando, assim, o sossego de não lidar com decisões arriscadas. O que não se pode perder de vista é o cotejamento entre os benefícios econômicos e os riscos identificados. 

Munido sempre de seu senso de responsabilidade, o advogado da empresa, seja ele interno ou terceirizado, deve se colocar ao lado do empresário, para oferecer as análises necessárias à assunção de riscos, apresentar alternativas viáveis e, principalmente, desempenhar o papel independente de prestar aconselhamento jurídico que vislumbra, acima de tudo, consequências de longo prazo.

Caroline de Ávila Naves
Melo Campos Advogados

Data: 25/03/2013



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