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Nome errado em apólice gera indenização

Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico

Saque de nota falsa gera dano moral

Site de vendas deve indenizar

Decreto estabelece dedução de IPTU com ISS

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Senado argentino aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal

STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos

Veículo não transferido gera ação

Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato

Trabalhador em contato direto com esgotos e bueiros tem reconhecido tempo de serviço especial

Juizados Especiais da Fazenda Pública

Parcelamento de débitos tributários

STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

TJ autoriza aborto de feto anencéfalo

Terceira Turma não reconhece duplicidade de união estável

Contribuição da União ao Fundef

Anulado julgamento do Tribunal do Júri que absolveu ré sem respaldo nas provas

Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

STJ fortalece intercâmbio com organismos de arbitragem internacional

Vara ambiental é avanço no combate à devastação

Primeira sessão de julgamento digital

Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável

INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário

Extradição de Cesare Battisti

Portaria do Refis trata de inclusão de débitos

Gestão Estratégica reúne magistrados

Contribuinte pode parcelar débitos com ICMS em condições especiais

Empresa que troca cgc será rastreada

É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

Ajuste Sinief nº 04 de 03/04/09, alterando dispositivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE

CONFAZ prorroga prazo para atendimento ao SPED-EFD

Decisão - Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte

Decisão - STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo

Decisão - Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

TJMG agiliza exames de DNA

Hoje 69 pessoas aguardam julgamento de pedidos de extradição no STF

Cidadão ofendido pede que Presidente Lula explique declaração feita à imprensa

Ministro Cezar Peluso suspende cobrança de IPI a empresa do ramo de refrigerantes

Decisão - É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem

Detran não precisa transferir CNH

Jogador será indenizado por comentarista

A MP Nº 449/08 e o parcelamento do saldo residual do REFIS e PAES

Presidente do Supremo indefere pedido de suspeição de ministro em processo sobre ECT

Advogado será indenizado

Noivos devem ser indenizados

Juiz reduz taxa de juros de consumidor

TST - Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

José Sarney é eleito para a presidência do Senado

TJ/DF - Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

TRF da 2ª região - Indenização por dano material ou moral depende de comprovação de erro médico

Mantida decisão que impede permanência no cargo de professoras temporárias

Unimed custeará tratamento de câncer

Tintas Renner vai indenizar Anjo Química por dano moral

Fotos eróticas geram indenização

Demissão TRT/SP - Da necessidade de negociação coletiva para despedida em massa

Código Civil tem mais de 100 modificações propostas na Câmara

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

EPA indeniza por roubo de moto

STJ mantém consignação em pagamento a beneficiários de um plano de saúde

Concessão de auxílio-doença no período de projeção do aviso prévio indenizado torna nula a dispensa

JT mantém pena de suspensão por uso indevido de e-mail corporativo

Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa

Novas regras para telemarketing entram em vigor nesta segunda

Ministro desobriga gol de pagar icms em importações sob forma de leasing

Receita adia prazo para envio do sped fiscal

Governo quer ir maior de banco e de quem lucrar mais

É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

Icms pode ser pago com precatório, decide Eros Grau

Artigos

Controle de Constitucionalidade à luz da Segurança Jurídica

O registro de marcas como meio de proteção

A ilegalidade e inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de caráter remuneratório

Ilegalidade no aumento do SAT/FAP

Software: Mercadoria ou Serviço? - Aspectos Tributários Controvertidos

A Transição da Solução de litígios no Direito Internacional

Direito ao Crédito de IPI nos recentes julgamentos do STF: formas desonerativas e a finalidade do creditamento

Limites ao Poder Diretivo

Quebra do sigilo profissional dos advogados

A ingrata tutela dos Direitos Autorais no Brasil

SPED como ferramenta de gestão fiscal e empresarial - Aspectos positivos

A importância da Due Dilligence legal nos procedimentos de aquisição e reestruturação societária

Massacre dos Prestadores de Serviço: Que País é esse??!!

Menor Aprendiz - Aspectos Práticos para a Empresa se Adequar à Norma

Micro e pequenas empresas: uni-vos.

TST nega legitimidade para recorrer a sociedade que altera razão social sem comprova-la.

TST analisa com maior rigor a interposição de recursos meramente protelatórios, condenando empresas ao pagamento de multas.

Nova lei de estágio

Novas regras de INSS e suas implicações para as empresas

O combate ao passivo trabalhista

O protecionismo no Direito do Trabalho

O Discurso Neoliberal da Constituição da República de 1988

O regime constitucional das entidades de Previdência Privada

O regime de competência e a distorção da base de cálculo da COFINS

O tratamento diferenciado para o micro e pequeno produtor rural em MG e a Reforma Tributária

Por que a reforma tributária emperra

Portaria nº.09 do Ministério do Trabalho e Emprego - Novas regras às empresas que possuem atividades de Call Center ou Teleatendimento

Responsabilidade do Estado pela intervenção no domínio econômico

A Cisão como forma de solução de conflitos entre sócios

A Denúncia Espontânea e as possibilidades decorrentes da sua interpretação jurisprudencial

A Empreitada sob enfoque do Código Civil de 2002

A importância da Due Dilligence legal nos procedimentos de aquisição e reestruturação societária.

A possibilidade de compensação de tributos como forma de extinção do crédito tributário.

A possibilidade de o Direito Tributário contribuir para a consecução dos Direitos Fundamentais

A Responsabilidade dos Sócios de Sociedades Limitadas frente aos Tributos devidos à Seguridade Social

Administrando o Passivo Jurídico das Concessionárias de Veículos

Novidade Normativa no Mercosul

A Ética Empresarial nos Contratos

Da prevalência da limitação das alíquotas instituídas em listas nos Acordos Internacionais

Duas ADINs tentam frear os abusos do Ministério Público

Extradição entre os países membros do Mercosul

Reconhecimento de Direito Adquirido no Estrangeiro

O Subsídio no Comércio Internacional

Nota Promissória Vinculada: Uma Garantia Contra Eventual Execução Abusiva

O processo de reconstitucionalização brasileiro inserido no Direito Civil

As presunções advindas com a nova lei de trânsito.

CIDE – Cobrança de Impostos Desafortunadamente Exaustiva

Contratos Sociais devem ser alterados

Da dedutibilidade das multas de caráter previdenciário do IRPJ

A intimidade em xeque

Destaques

Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico

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13/07/2009 - Teste

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